Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direitos autorais. Agravo regimental no recurso especial. ECAd. Sonorização ambiental de quartos de hotel. Precedentes.
1 - A Segunda Seção do STJ consolidou o entendimento de que são devidos direitos autorais pelo uso de aparelhos televisores ou radiofônicos em quartos de hotéis, motéis ou pousadas. ... ()
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