Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. Decisão monocrática. Aplicação do art. 557, § 1ºa, CPC. Cabimento. Sursis processual. Revogação após o período de prova. Possibilidade.

1 - Conforme estabelecido no art. 557, § 1ºA, do CPC, é possível o relator dar provimento monocraticamente ao recurso especial que se mostre em manifesto confronto com a jurisprudência deste Tribunal. ... (Continua)