Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Segregação cautelar mantida. Modus operandi delitivo. Temor das testemunhas. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi delitivo, o temor das testemunhas e a periculosidade do agente, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. ... (Continua)