Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa aos CPC, art. 458 e CPC art. 535 não configurada. Mandado de segurança. Embargos infringentes. Inviabilidade. Súmula 169/STJ. Intempestividade. Recurso especial.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa aos art. 458 e 535 do CPC. ... (Continua)