Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso manifestamente improcedente. Imposição de multa por litigância de má-fé.
1 - É incabível interpor Recurso Especial contra decisão de inadmissiblidade do Recurso Extraordinário, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no art. 105, III, da CF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote