Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Penal e processo penal. Furto. Fios de cobre avaliados em R$ 210,00. Não aplicação do princípio da insignificância. Ofensividade e reprovabilidade da conduta.

1 - Não há falar em aplicação do princípio da insignificância na hipótese de subtração de 15,5 quilos e 8 metros de fios de cobre, avaliados em R$ 201,50, com prejuízo a inúmeras pessoas que permaneceram sem energia elétrica em virtude do ocorrido, ante a ausência de mínima ofensividade e reduzido grau de reprovabilidade da conduta. ... (Continua)