Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Julgamento conjunto de duas apelações, de partes contrárias, no qual o apelo provido é intempestivo. Anulação de todo o acórdão. Necessidade de rejulgamento do apelo tempestivo, mas desprovido. Acolhimento parcial dos declaratórios, sem efeitos infringentes.

1 - No caso concreto, perante o Tribunal de origem, houve julgamento conjunto de duas apelações. Uma apelação foi parcialmente provida. ... (Continua)