Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Ação declaratória de produtividade. Reserva legal não averbada. Exclusão para fins de cômputo da produtividade. Impossibilidade.
1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535. ... ()
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