Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão processual. Réu que se encontra foragido. Constrangimento não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - O fato de encontrar-se o Paciente foragido revela sua nítida intenção de furtar-se à persecução criminal do Estado, razão pela qual não é ilegal a prisão processual justificada com tal fundamento. ... (Continua)