Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Calúnia. Difamação. Absolvição sumária. Omissão. Inexistência.
1 - As teses arguidas no agravo regimental foram devidamente apreciadas e afastadas, de sorte que inexiste o apontado vício de omissão. ... ()
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