Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Análise de dispositivo constitucional. Impossibilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)