Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Revalidação de diploma estrangeiro. Ausência de equilavência entre o curso realizado no exterior e aquele ofertado pela universidade Brasileira. Reexame de provas. Se o tribunal a quo afirma que não há nos autos prova da equivalência curricular entre o curso estrangeiro e aquele ministrado pela universidade nacional, a reforma do julgado passa pelo reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 deste tribunal. Agravo regimental desprovido.