Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Pleito pelo relaxamento da prisão cautelar em razão do excesso de prazo na instrução. Superveniência de pronúncia. Incidência da Súmula 21/STJ. Perda de objeto.

1 - Há de se denegar o habeas corpus objetivando o relaxamento de prisão por excesso de prazo, ante a prolação de decisão de pronúncia. Enunciado da Súmula 21/STJ. ... (Continua)