Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Ameaças à vítima. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. As ameaças à vítima constituem, na espécie, fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva. Ademais, a fuga do paciente por quase 02 (dois) anos pôs em risco a efetiva aplicação da lei penal. ... (Continua)