Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Alegada omissão no acórdão embargado. Ausência de vício no julgado. Inconformação com a tese adotada.
1 - Constata-se que o agravo encontra-se instruído com todas as peças obrigatórias e, diferentemente do afirmado pela embargante, com a certidão de publicação do acórdão dos embargos de declaração às fls. 3320, verso, possibilitando a tempestividade do recurso especial. ... ()
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