Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição no julgado. Premissa equivocada. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência.

1 - O acórdão embargado encontra-se suficientemente discutido, fundamentado e de acordo com a jurisprudência desta Corte, não ensejando, assim, o acolhimento do presente recurso. ... (Continua)