Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Homicídio. Desaforamento. Presença dos requisitos. Decretação. Constrangimento. Inexistência.

1 - O desaforamento é medida excepcional cabível apenas quando comprovada por fatos objetivos e concretos a parcialidade dos jurados, o que ocorreu no caso, conforme acurada análise do acórdão em xeque. Elidir o que firmado nas instâncias ordinárias, não condiz com o âmbito restrito do habeas corpus. Precedentes desta Corte. ... (Continua)