Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Erros materiais. Ocorrência, na espécie. Reconsideração do decisum embargado. Aclaratórios acolhidos, com efeitos infringentes. Pressupostos de admissibilidade do recurso especial existentes. Subida do apelo nobre. Necessidade.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, os embargos declaratórios são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado recorrido, admitindo-se também essa espécie recursal para se corrigir eventuais erros materiais do decisum. ... (Continua)