Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Previdência privada. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Prescrição quinquenal. Aplicação das Súmula 291/STJ e Súmula 427/STJ.

1 - Afasta-se a suposta ofensa ao CPC, art. 535, pois a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Ressalta-se que não se pode confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)