Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil e previdenciário. Violação ao CPC, art. 535 afastada. Pedido de exame da matéria alegadamente omitida pelo eg. Tribunal de origem. Matéria nova.

1 - O Tribunal de origem analisou todos os questionamentos suscitados nas razões dos embargos de declaração, não havendo falar no presente caso em violação ao CPC, art. 535. ... (Continua)