Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Ofensa ao CPC, art. 535. Prescrição do fundo de direito. Súmula STJ/291. Prequestionamento. Súmulas STF/282, 356. Improvimento.
1 -- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC, art. 535. ... ()
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