Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Pedido de sobrestamento do feito. Repercussão geral declarada pelo STF. Impossibilidade. Embargos de declaração. CPC, art. 535. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Prequestionamento para fins de interposição de recurso extraordinário. Inviabilidade.

1 - Conforme decidido pelo STJ, o reconhecimento, pelo STF, da repercussão geral não constitui hipótese de sobrestamento de recurso que aqui tramita, mas de eventual Recurso Extraordinário a ser interposto. ... (Continua)