Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição do recurso especial antes da publicação do acórdão de embargos de declaração. Extemporaneidade. Ocorrência. Omissão no julgado. Inexistência. Ausência dos requisitos autorizadores dos embargos declaratórios. Embargos desacolhidos.

1 - O acórdão recorrido manifestou-se sobre todos os temas relevantes suscitados nos autos, no sentido de ser firme a orientação jurisprudencial do STJ de que o recurso especial interposto antes da publicação da decisão proferida nos embargos declaratórios, ainda que tenham sido opostos pela parte contrária, deve ser oportunamente ratificado pela parte recorrente, sob pena de ser considerado extemporâneo, conforme o teor da Súmula 418/STJ. ... (Continua)