Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação do art. 535 não configurada. Pagamento de honorários periciais. Parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Responsabilidade do estado.

1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535 se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)