Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Consumação. Posse mansa e tranquila da Res. Precedentes do STJ. Agravo desprovido.- a jurisprudência desta corte firmou-se no sentido de que ocorre a consumação do delito de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da res, ainda que não tenha tido posse tranquila, sendo desnecessário que o bem saia da esfera da vigilância da vítima, ou mesmo que o bem seja retomado por perseguição policial.