Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Intimação de acórdão. Supressão de uma letra de um dos sobrenomes do patrono. Identificação do feito possível pelas demais informações processuais. Ausência de nulidade. Precedentes da corte.

1 -- Inclina-se a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que erro insignificante na grafia do nome de causídico não se mostra apto a invalidar a intimação, «mormente por ser possível identificar o feito pelo exato nome das partes, número do processo e comarca de origem, OAB (AgRg no Ag 1.212.206/RJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 2.6.2010). ... (Continua)