Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direitos autorais. Agravo regimental no recurso especial. ECAd. Festa folclórica realizada em instituição privada de ensino.
1 - À luz da Lei 9.610/1998, o STJ firmou jurisprudência no sentido de que são devidos direitos autorais mesmo em eventos que não visem, direta ou indiretamente, ao lucro. ... ()
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