Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Sindicato. Entidade de classe. Substituição processual. Servidor não filiado. Execução individual. Legitimidade. Ausência de demonstração de omissão, contradição e obscuridade.

1 - Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no CPC, art. 535. ... (Continua)