Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Fazenda Pública. Efeito suspensivo. Caráter excepcional e não automático. Mandado de segurança. Substituição processual. Sindicato. Ação coletiva. Execução individual. Desnecessidade da comprovação de afiliado à época da impetração. Entendimento pacífico do STJ.

1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. ... (Continua)