Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Contrato de seguro de veículo. Acidente de trânsito. Embriaguez. Reexame de prova. Súmula STJ/7. Improvimento.

1 -- É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a embriaguez do segurado, por si só, não enseja a exclusão da responsabilidade da seguradora prevista no contrato, ficando condicionada a perda da cobertura à efetiva constatação de que o agravamento de risco foi condição determinante para a ocorrência do sinistro. Precedentes. ... (Continua)