Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Embargos de declaração e apelação. Oposição simultânea ausência de posterior ratificação. Juízo de admissibilidade em primeiro grau. Provisoriedade. Intempestividade. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

1 - Havendo oposição concomitante de apelação e de embargos de declaração, cabe ao recorrente, após a nova deflagração do prazo, ratificar o recurso anteriormente interposto. Precedentes. ... (Continua)