Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Erro material. Correção.
1 -- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, servindo, ainda para correção de erros materiais. ... ()
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