Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e SFH. Agravo regimental no recurso especial. Índice de correção de abril/1990. Ipc. Inaplicabilidade do btnf. Precedentes desta corte.

1 - Ficou consolidado, nesta Corte Superior, o entendimento de que deve ser aplicado o índice de preço ao consumidor - IPC - como fator de correção monetária a ser observado para saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário. Precedentes. ... (Continua)