Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Irpj. CSLL. Correção monetária de balanço. Expurgos inflacionários. Inexistência de omissão/erro material. Busca de efeitos infringentes. Descabimento.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, inviáveis embargos de declaração que nitidamente buscam efeitos infringentes. ... ()
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