Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Execução. Ação monitória. Extinção do processo sem o julgamento do mérito com base no art. 1º do ato normativo 18, de 2009, do tj/RJ. Ilegalidade reconhecida.
1 - Ausência de violação ao CPC, art. 535 ou de negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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