Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ação de desconstituição de contrato de confissão de dívida. Reconhecimento da inexistência de quaisquer dos vícios do negócio. Atração dos enunciados 5 e 7/STJ. Correção de erro material constante no acórdão. Inexistem de quaisquer outras omissões. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem quaisquer efeitos infringentes.