Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental na medida cautelar. Medida cautelar para atribuir efeito suspensivo a recurso especial. Julgamento do recurso. Recurso especial.
1 - Mesmo sem trânsito em julgado, o julgamento do recurso especial prejudica medida cautelar que pretendia atribuir-lhe efeito suspensivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote