Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Interpretação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ.

1 - Sobre a alegada ofensa ao CPC, art. 267, VI, no presente caso, necessário seria a interpretação de cláusula do aludido termo para verificar a manutenção da responsabilidade, o que encontra óbice no Súmula 5/STJ. ... (Continua)