Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Política salarial. Violação do CPC, art. 535, II. Omissão não configurada. Correção monetária. Índices negativos relativos a período de deflação. Aplicabilidade, desde que não importe redução do valor nominal do principal.

1 - Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC, art. 535. ... (Continua)