Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. (1) impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. (2) inépcia formal. Pedido não formulado na origem. Cognição. Impossibilidade. Risco de supressão de instância. (3) tribunal do Júri. Recurso em sentido. Confirmação da pronúncia. Emprego de expressões acerca dos indícios coligidos. Excesso de linguagem. Ausência. Ilegalidade patente. Não ocorrência. Writ não conhecido.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... (Continua)