Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Negativa de autoria e excesso de prazo. Análise de matéria não debatida na origem. Ocorrência de supressão de instância. Precedentes.

1 - No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na reiterada participação do recorrente no tráfico de entorpecente, evidenciado, induvidosamente, nos autos, e é alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. ... (Continua)