Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial interposto antes da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração. Ausência de posterior ratificação. Intempestividade. Aplicação da Súmula 418/STJ. Decisão mantida.
1 - É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação dos embargos de declaração opostos pela parte adversa, sem a necessária ratificação posterior (Súmula 418/STJ). ... ()
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