Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração concomitante com recurso especial. Impropriedade da via eleita. Estupro de vulnerável. Condenação. Tese de ausência de provas. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Supressão de instância. Não conhecimento.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, o writ foi impetrado, indevidamente, de forma concomitante com o adequado recurso especial. ... (Continua)