Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Qualificadora amparada no acervo probatório. Dívida de R$ 10,00. Disputa por local de guarda de carros. Vítima atingida por três golpes de faca. Desproporcionalidade. Agravo desprovido.
1 - A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade regrada do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito. ... ()
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