Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Nulidade por imparcialidade do Juiz devidamente afastada pela instância a quo. Reexame de prova descabido na via eleita. Réu que sustentou eficazmente sua tese de inocência no interrogatório. CPP, art. 563. Prejuízo não demonstrado. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A alegada existência de imparcialidade do Juiz - que teria agido de forma inquisitória buscando extrair confissão do Paciente - devidamente rechaçada pela instância a quo em sede de recurso em sentido estrito -, não é suscetível de reexame em sede de habeas corpus, diante da estreiteza da via que, como se sabe, não admite dilação probatória. ... (Continua)