Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Títulos de crédito. Cheque. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Apontamento a protesto. Necessidade de indicação dos devedores principais.

1 - No caso concreto, não houve negativa de prestação jurisdicional, máxime porque a Corte de origem analisou a questão deduzida pelo recorrente. ... (Continua)