Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Embargos à execução. Perda superveniente do objeto. Embargante que comunicou a homologação do pedido de desistência formulado pela embargada nos autos da execução. CPC/2015, art. 775. Aplicação à execução. Ausência de impugnação a fundamentação central do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Incidência. Agravo interno não provido.

1 - A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto na Súmula 283/STF. Aplicação analógica. ... (Continua)