Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Modus operandi do delito. Gravidade concreta. Vítima ameaçada durante assalto à mão armada, cometido em coautoria. Condições pessoais favoráveis. Desinfluencia na hipótese. Necessidade de acautelar a ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Agravo regimental desprovido.

1 - O agravo regimental em matéria penal deve ser trazido para julgamento em mesa, independentemente da sua inclusão em pauta ou de prévia intimação das partes, nos termos dos arts. 159, IV, e 258 do Regimento Interno do STJ. ... (Continua)