Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Nulidade. Citação. Esgotamento de meios de localização. Réu foragido. Inexistência de ilegalidade flagrante. Ordem denegada. Agravo regimental desprovido.

1 - «A via eleita não é a própria para analisar profundamente peças da ação penal e se chegar à conclusão de que não foram esgotados os meios possíveis de localização» (RHC Acórdão/STJ, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/3/2018, DJe 12/3/2018). ... (Continua)