Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Distribuição do ônus da prova. Prova de fato negativo. Inversão. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022. ... (Continua)